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Política


A YSA OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.152.845/0001-63, com sede à Av. Paulista, nº 925, Conj. 142, Bela Vista, São Paulo/SP, Brasil, CEP 01.311-100, doravante denominada "OPTUR", é uma operadora de turismo que atua como intermediária entre agências de turismo, como a da Aderente (“Agência”), e prestadores de serviços, nacionais e internacionais, doravante denominados "FORNECEDORES".

O objetivo da OPTUR é oferecer às Agências produtos e serviços turísticos de uma forma fácil por meio de seu Site e seu sistema de e-commerce. Este termo regula a compra destes serviços e a utilização deste sistema. Seu aceite por meio do formulário disponível no Site da OPTUR torna este termo um instrumento de contrato válido entre as Partes.

ATENÇÃO: A ADERENTE DEVE LER ATENTAMENTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE USO ANTES DE PROCEDER À UTILIZAÇÃO DO SITE E À AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS. AO ACEITAR ESTE INSTRUMENTO A ADERENTE CONCORDA EM SE VINCULAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PREVISTOS, RECONHECENDO SUA AUTORIDADE PARA FAZÊ-LO EM
NOME DE SUA EMPRESA (SE APLICÁVEL).

1. Definições
1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente instrumento, são adotadas as seguintes definições, a serem interpretadas com seus respectivos significados quando mencionadas em letras maiúsculas neste Termo de Uso do Site e Fornecimento de Serviços (o “Termo”):

a) Site OPTUR: Sítio eletrônico de propriedade da OPTUR acessível através do link www.optur.com.br;
b) Site da Agência Afiliada: Sítio eletrônico de propriedade da OPTUR, com solução de e-commerce, layout personalizado acessível através de subdomínio do link lojavip.com.br, a exemplo, nome-da-agencia.lojavip.com.br, onde clientes da Agência poderão adquirir os Serviços;
c) Serviços: Produtos e serviços turísticos vendidos pela OPTUR na Área de Acesso Exclusivo ou no Site da Agência Afiliada, como ingressos para parques de diversão, serviços e atrações nestes parques, locação de carros, seguro viagem, hotéis, passeios, passagens aéreas, entre outros serviços turísticos;
d) Documentos: Documentos relativos aos Serviços, como e-tickets, confirmações de reservas e quaisquer outros documentos de confirmação dos Serviços;
e) Agência: Pessoa jurídica aderente ao presente Termo e que utiliza o Site OPTUR e os Serviços da OPTUR, também designada como “Aderente”; e
f) Área de Acesso Exclusivo: Parte do Site OPTUR acessível apenas pelas Agências cadastradas e habilitadas pela OPTUR através do link loja.optur.com.br em que estas poderão consultar detalhes dos Serviços e respectivos preços com valores líquidos, sem a comissão da Agência, com a opção para a Agência adicionar em valores percentuais ou em reais;
g) Plataforma E-commerce: Sítio eletrônico disponibilizado pela OPTUR para a Agência que poderá alterar alguns dados do Site Agência Afiliada, como informações, telefone, e-mail de contato, preços ao adicionar comissões e acompanhar o cadastro de clientes e relatório de pedidos ou compras realizadas.

2. Objeto
2.1 O presente Termo tem como objeto estabelecer as regras e condições para o fornecimento dos Serviços pela OPTUR à Agência e aos seus clientes; bem como para a disponibilização pela OPTUR, de forma não exclusiva e gratuita, de solução online de e-commerce, disponibilizada no Site da Agência Afiliada.

2.1 O Termo é pactuado na modalidade sob demanda e, portanto, a Agência não possui qualquer obrigação de realizar pedidos de Serviços em quantidades mínimas durante a vigência deste Termo.

2.2 O presente Termo não estabelece qualquer tipo de exclusividade no fornecimento de Serviços. Isso significa que ambas as Partes poderão firmar instrumentos com o mesmo objeto deste Termo com quaisquer terceiros.

3. Cadastro e Habilitação da Agência
3.1. Para utilizar o Site OPTUR, ter acesso à Área de Acesso Exclusivo e ao Site da Agência Afiliada e adquirir os Serviços para seus clientes, a Agência deverá acessar a parte de “Agências” do Site OPTUR e preencher o formulário online com seus dados.

3.1.1. A Agência se responsabiliza pela veracidade dos dados informados no formulário, bem como se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais junto ao Site OPTUR.

3.1.2. A Agência é exclusivamente responsável por garantir que as informações de acesso à sua conta sejam mantidas em sigilo.

3.1.3. Caso a Agência suspeite ou tome ciência de que sua conta foi utilizada sem a sua autorização, deverá notificar imediatamente à OPTUR e alterar sua senha de acesso, na parte de cadastro da Área de Acesso Exclusivo. A OPTUR não se responsabiliza por quaisquer problemas relacionados à inobservância do disposto nesta cláusula ou na cláusula 3.1.2.

3.2. O cadastro da Agência no Site OPTUR está condicionado à aceitação pela OPTUR. A OPTUR fará a análise das informações enviadas no formulário de contratação, dentre outros critérios de análise cadastral que venham a ser adotados pela OPTUR a qualquer tempo, e habilitará ou não a Agência.


3.3. A OPTUR, a seu exclusivo critério, poderá negar o cadastro de uma Agência ou encerrar o acesso à Área de Acesso Exclusivo e ao Site da Agência Afiliada já existente, sem necessidade de expor os motivos para tal negativa ou término. A rejeição ou encerramento do acesso não acarretarão à Agência qualquer direito de indenização ou ressarcimento a qualquer título.

3.4. A utilização pela Agência da Área de Acesso Exclusivo e do Site da Agência Afiliada e o fornecimento dos Serviços estão condicionados à aceitação dos termos e condições deste Termo. A aceitação desses termos deverá ser feita no ato de confirmação do cadastro no Site OPTUR, consoante disposição da cláusula 14.1 deste Termo.

4. Disponibilização do Site da Agência Fornecimento dos Serviços e Pagamento

4.1. Após o cadastro e a habilitação pela OPTUR, a Agência receberá o acesso à Área de Acesso Exclusivo.

4.2. A OPTUR disponibilizará em até 15 (quinze) dias da habilitação da Agência, o Site da Agência da Afiliada, enviando para esta um link personalizado com nome-da-agencia.lojavip.com.br.

4.2.1. O prazo previsto na cláusula 4.2 pode ser estendido caso a OPTUR
necessite de dados e informações específicos adicionais para customizar o Site da
Agência Afiliada.

4.3. O Site da Agência Afiliada será administrado exclusivamente pela OPTUR, sendo que a Agência poderá editar algumas informações do Site da Agência Afiliada, como o valor da comissão através da Plataforma de E-commerce.


4.4. A OPTUR não garante a disponibilização do Site OPTUR, da Área de Acesso Exclusivo e do Site da Agência Afiliada de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento destes durante certos períodos.

5. Fornecimento direito dos Serviços e Pagamento
5.1. Na Área de Acesso Exclusivo, a Agência também poderá solicitar o fornecimento direto dos Serviços, selecionando o tipo de Serviço solicitado, sua quantidade, suas especificações e a forma de pagamento.

5.1.1. Os Serviços serão fornecidos à Agência pelos preços e condições comerciais estabelecidos na Área de Acesso Exclusivo.
5.1.2. O pagamento pelos Serviços poderá ser feito por meio de boleto bancário ou por meio de cartão de crédito.
5.1.3. O pagamento pelos Serviços também poderá ser feito de forma parcelada. Nesta hipótese, o atraso no pagamento de uma das parcelas imputará à Agência o dever de arcar com os encargos da mora, notadamente juros legais de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, correção monetária pelo IGPM-FGV, pro rata die, além de multa de 2% (dois por cento) do valor em atraso.

5.2. A OPTUR confirmará o recebimento da solicitação, na própria Área de Acesso Exclusivo ou por e-mail, em até 48 (quarenta e oito) horas do momento de solicitação pela Agência. Os Documentos serão enviados à Agência, por e-mail e em formato eletrônico, em até 10 (dez) dias da confirmação de pagamento, juntamente com as informações específicas exigidas de
cada Serviço.

5.3. A Agência é livre para revender aos seus clientes os Serviços comprados diretamente com a OPTUR e poderá fixar livremente o preço final praticado, assumindo integralmente a responsabilidade pela revenda dos Serviços a seus clientes.


6. Compras de Serviços no Site da Agência Afiliada e Comissionamento
6.1. No Site da Agência Afiliada, os clientes da Agência poderão adquirir os Serviços, pagando por estes através da solução de e-commerce fornecida pela OPTUR. O valor pago pelos clientes será devido à OPTUR, do qual será deduzido o montante devido à Agência a título de comissionamento.

6.2. O valor percentual de comissão sobre o preço dos Serviços que será pago à Agência será definido e adicionado na Área de Acesso Exclusivo pela Agência e constará no Site da Agência Afiliada para os clientes.

6.2.1. Os preços dispostos no Site da Agência Afiliada serão definidos e compostos pelo preço de cada Serviço, determinado pela OPTUR, e pelo valor da comissão da Agência.

6.2.2. A Agência é a única responsável por definir e adicionar o valor de comissão na Área de Acesso Exclusivo e na Plataforma de E-commerce. No caso de a Agência concluir uma venda sem adicionar um valor de comissão, o valor da sua comissão será considerado 0 (zero), ficando a OPTUR isenta de qualquer pagamento à Agência.

6.3. O Site da Agência Afiliada terá incorporado um gateway de pagamento de titularidade de empresa terceira contratada pela OPTUR que se encarregará do processamento dos pagamentos feitos pelos clientes.

6.4. A OPTUR depositará o valor das comissões devidas à Agência, referente as vendas no Site da Agência Afiliada, na conta bancária de sua titularidade quinzenalmente de forma integral, independente da sua forma de pagamento, seja ele à vista ou através de parcelamento. As comissões acumuladas referente as vendas do dia 1 ao dia 15 de cada mês, serão pagas em até 2 (dois) dias úteis após o dia 15, mediante envio da nota fiscal da Agência no valor integral da soma das comissões acumuladas, da mesma forma que as vendas do dia 16 ao dia 31 de cada mês, serão pagos em até 2 (dois) dias úteis após o dia 31 do mês.

6.4.1. As comissões não serão devidas no caso de pedidos cancelados ou recusados.

7. Suporte
7.1. O suporte técnico oferecido para a Agência pela OPTUR será fornecido em conformidade com as políticas de suporte da OPTUR vigentes em tal período.

7.2. A OPTUR compromete-se a responder os chamados do suporte efetuados no Site da Agência Afiliada em até 48 (quarenta e oito) horas, quando indicará o prazo para solução da falha.

8. Cancelamento
8.1. A Agência poderá solicitar o cancelamento dos Serviços, observadas as regras e condições da política de cancelamento de cada Fornecedor. Estas regras e condições serão informadas pela OPTUR no próprio site, cabendo à Agência buscar solucionar eventuais dúvidas antes de finalizar a aquisição. A solicitação de cancelamento, quando aceita pela política do Fornecedor, deve ser feita por escrito através do e-mail atendimento@optur.com.br. No e-mail de solicitação de cancelamento, a Agência deve informar o número do pedido, os dados dos beneficiários dos Serviços, bem como anexar os Documentos recebidos.

8.2. Serviços que consistam em ingressos para shows, parques ou qualquer evento em que haja especificação de dia ou horário não poderão ser reembolsados em nenhuma hipótese.

8.3. A Agência declara que possui ciência que após a emissão dos Documentos pelos fornecedores da OPTUR, não haverá possibilidade de reembolso em nenhuma hipótese.

9. Responsabilidade
9.1. A Agência declara ter conhecimento de que a OPTUR é intermediária entre os seus clientes e os fornecedores dos Serviços, bem como depende desses terceiros Fornecedores e das condições naturais para a efetiva entrega dos Serviços adquiridos, declinando a sua responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos
fortuitos ou de força maior.

9.1.1. A Agência declara ter ciência que os Fornecedores dos Serviços, como companhias aéreas, transportadoras, hotéis, parques temáticos, entre outros, poderão ter regras e condições específicas para a prestação de seus Serviços, as quais deverão ser observadas pela Agência.

9.1.2. Por motivos técnico-operacionais ou em caso de situações decorrentes de forma maior ou caso fortuito que impeçam o fornecimento dos Serviços, a OPTUR poderá promover as alterações que se fizerem necessárias nos Serviços,
modificando itinerários, datas, horários, serviços, períodos e outras características dos Serviços à venda; não ficando, contudo, obrigada a restituir os valores pagos ou indenizar de qualquer forma a Agência.

9.1.3. A OPTUR poderá ainda alterar ou substituir as empresas transportadoras, os tipos de veículos rodoviários e/ou aeronaves fretadas ou regulares, bem como locais de embarques e desembarques em aeroportos, ficando desobrigada de informar a existência de eventuais escalas e conexões ocorridas durante o percurso da viagem, visto serem programadas pelas empresas transportadoras.

9.2. Este Termo não constitui sociedade ou consórcio entre as Partes. Cada Parte responsabilizar-se-á por qualquer indenização devida em decorrência de danos ou prejuízos causados por ação ou omissão sua, de seus empregados ou prepostos, bem como por demandas de seus empregados, colaboradores e sócios por seus direitos trabalhistas, securitários, previdenciários ou societários e por demandas de terceiros ou do outra Parte relativas a danos patrimoniais causados por si.

9.3. A RESPONSABILIDADE DA OPTUR COM EVENTUAIS PERDAS E DANOS CAUSADOS À AGÊNCIA OU TERCEIROS EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DESTE TERMO SERÁ NOS CASOS DE DOLO, IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS, EXCLUINDO-SE A RESPONSABILIDADE QUANDO HOUVER CULPA EXCLUSIVA DA AGÊNCIA, FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO. EM CASO DE EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO DA OPTUR POR DANOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS, EXCETUANDO-SE EM CASO DE ATUAÇÃO DOLOSA DA OPTUR, O VALOR DA INDENIZAÇÃO SERÁ LIMITADO AO MONTANTE POR ELA PAGO NAS ÚLTIMAS 3 (TRÊS) SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS NO SITE DA OPTUR.

9.4. NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, EM NENHUMA HIPÓTESE A OPTUR SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCRO OU PERDA DE DADOS OU POR DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER DANOS OU PERDAS COMERCIAIS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

9.5. EM CASO DE REVENDA DOS SERVIÇOS PELA AGÊNCIA, ESTA SE RESPONSABILIZARÁ INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE PELA VENDA AOS SEUS CLIENTES, INCLUSIVE NO QUE TOCA AO RESPEITO À LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR.

9.6. Nos casos de sua responsabilidade, a Agência obriga-se a manter a OPTUR indene e a salvo de qualquer ação, reivindicação ou indenização que possa vir a ser requerida por seus clientes. Nos casos em que não for possível para a Agência obter a exclusão da OPTUR do polo passivo das ações, deverá a Agência indenizar os montantes despendidos pela OPTUR com
advogados, despesas com o processo, bem como os custos decorrentes de eventual condenação.

10. Propriedade Intelectual
10.1. A OPTUR é a única titular de todos os direitos de propriedade, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, sejam de natureza patrimonial ou moral sobre o Site OPTUR, a Área de Acesso Exclusiva, o Site da Agência Afiliada, a sua base de dados, informações e conteúdos relativos a seu negócio, bem como direitos sobre seu nome, siglas, abreviações,
marcas, logotipos e nomes de domínio.

10.2. A Agência não adquire, pelo presente Termo, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, softwares, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, relacionados ao Site OPTUR, à Área de Acesso Exclusiva, ao Site da Agência Afiliada ou a nenhuma parte destes.

10.3. A utilização indevida pela Agência de tais propriedades intelectuais ensejará à OPTUR o direito de resolver imediatamente o presente Termo, sem prejuízo da tomada de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, bem como das reparações e indenizações aplicáveis. Qualquer autorização por escrito recebida da outra Parte para os fins do objeto deste Termo será
entendida, restritivamente, como concedida em caráter precário exclusivamente para aquela finalidade.

10.4. A Agência não deverá associar, sem prévia autorização por escrito da OPTUR, qualquer nome, marca registrada, ou o logotipo da OPTUR em qualquer forma de propaganda, publicidade, produto ou materiais de marketing.

10.5. A Agência expressamente autoriza a OPTUR a utilizar seu nome, marca e outras aspectos de identificação acobertados pelas leis de propriedade intelectual para o fim de criação e utilização no Site da Agência Afiliada e no nome de domínio criado, que serão de propriedade da OPTUR.

11. Confidencialidade
11.1. Para os fins deste Termo, considera-se Informação Confidencial toda e qualquer informação disponibilizada pela OPTUR por meio do Site OPTUR, da Área de Acesso Exclusivo ou de qualquer outra forma, incluindo, mas não se limitando a de natureza técnica, operacional, comercial, financeira, jurídica, know-how, invenções, processos, fórmulas e desenhos, patenteáveis ou não, métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, planos comerciais, orçamentos, preços, planos de expansão, estratégias comerciais, descobertas, ideias, conceitos, técnicas, projetos, especificações, diagramas, modelos, amostras, fluxogramas, programas de computador, códigos, dados, códigos fonte, planos de marketing e vendas transmitidas por qualquer meio.


11.2. A Agência compromete-se por si, seus empregados e prepostos, a manter o mais absoluto sigilo sobre toda e qualquer Informações Confidencial, que venha a ter acesso, sobpena de indenizar integralmente as perdas e danos a que der causa por infração às disposições deste Termo.

12. Vigência
12.1. Este Termo vigorará por prazo indeterminado e poderá ser terminado por qualquer Parte, a qualquer tempo e sem qualquer ônus, penalidade ou multa, mediante comunicação à outra Parte, sem prejuízo do cumprimento das obrigações de cada uma das Partes até a data do efetivo término e sem prejuízo do cumprimento das obrigações que devam sobreviver ao
término da vigência deste Termo, incluindo, mas sem limitação, as cláusulas de confidencialidade e de propriedade intelectual.

12.2. Os clientes que já tiverem comprado Serviços antes do encerramento deste Termo deverão ser atendidos pelas Partes, de modo que o cliente não sofra qualquer prejuízo em decorrência do término da vigência deste Termo.

13. Política de Privacidade
13.1. A Agência consente livre e expressamente que a OPTUR colete, use, armazene e faça o tratamento de suas Informações e Dados, inclusive dados pessoais dos seus clientes, os quais serão necessários para que a utilização do Site OPTUR, cadastro e fornecimento dos Serviços, além de criar indicadores de mercado e analisar comportamento de consumo da Agência.

13.2. A OPTUR não poderá utilizar e explorar, para qualquer fim não previsto neste Termo, os dados de clientes das Agências resultantes ou gerados através da utilização do Site OPTUR, Site da Agência Afiliada e da Área de Acesso Exclusivo, bem como da venda de Serviços. Esses dados serão de utilização exclusiva das respectivas Agências.

13.3. A OPTUR e as suas empresas subcontratadas para armazenamento de dados utilizam padrões de segurança da informação avançados que dificultam a intercepção dos dados trafegados no Site OPTUR, aplicando medidas físicas, eletrônicas e procedimentais para ajudar a proteger os dados fornecidos e captados. Todavia, embora a OPTUR se esforce para manter a
segurança e a integridade de dados fornecidos e gerados pela Agência, devido à natureza inerente da internet como um veículo aberto de comunicação global, não há garantia de que estes dados, durante a transmissão através da internet ou enquanto estiverem armazenadas em sistemas da OPTUR ou de outra forma sob seu cuidado, estarão seguras da intrusão de outros (como hackers) ou de situações de caso fortuito ou força maior.

13.4. A Agência é responsável por manter e assegurar que os seus equipamentos que acessam a Área de Acesso Exclusivo estejam protegidos contra vírus, malwares, invasões ou outros mecanismos que rompam a sua privacidade e copiem os seus dados ou indevidamente acessem ou movimentem a Área de Acesso Exclusivo. A Agência, desde já, concorda que a OPTUR não terá qualquer responsabilidade decorrente da utilização ou do acesso promovido sem os devidos cuidados aqui indicados.

14. Disposições Gerais
14.1. As Partes declaram que a manifestação de vontade de vincular-se ao termo dar-se-á por meio de assinatura eletrônica, declarando ambas as Partes que a manifestação assim feita é suficiente, válida e eficaz para constituir o vínculo contratual entre as Partes.

14.2. A OPTUR poderá, a seu exclusivo critério, alterar o conteúdo do presente Termo a qualquer momento.

14.2.1. A Agência será notificada das alterações realizadas neste Termo (i) por e- mail, enviado ao endereço eletrônico cadastrado em sua conta; ou (ii) por notificação disposta na Área de Acesso Exclusivo.

14.2.2. A ausência de manifestação à notificação será entendida como aceite tácito das novas condições. As alterações entrarão em vigor em 10 (dez) dias contados do envio da notificação. Caso a Agência discorde das alterações, o presente Termo será rescindido e a Agência perderá o acesso à Área de Acesso Exclusivo.

14.3. A falha ou o atraso por uma das Partes no exercício de qualquer direito, poder, privilégio ou medida aqui previsto não constituirá renúncia do mesmo, nem afetará qualquer outra disposição de mesmo tipo ou renúncia futura.

15. Arbitragem
15.1. NO CASO DE SOBREVIEREM LITÍGIOS OU DIVERGÊNCIAS ORIUNDAS DO PRESENTE TERMO, AS PARTES CONCORDAM EM ENVIDAR SEUS MELHORES ESFORÇOS NO SENTIDO DE DIRIMI-LOS DE MANEIRA AMIGÁVEL, E DE TERMO COM OS PRINCÍPIOS DE BOA-FÉ. EM NÃO SENDO DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA DE FORMA AMIGÁVEL, QUALQUER DIVERGÊNCIA, CONTROVÉRSIA OU LITÍGIO DECORRENTE DA INTERPRETAÇÃO OU EXECUÇÃO DESTE INSTRUMENTO DEVERÁ SER RESOLVIDA POR MEIO DE PROCESSO DE ARBITRAGEM, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.307, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1996, SEGUNDO AS REGRAS DO CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM CIESP/FIESP, CÂMARA ESTA ELEITA PARA CONDUZIR A ARBITRAGEM.

15.2. A DECISÃO ARBITRAL TERÁ EFEITO EXECUTÓRIO E, CASO NÃO SEJA CUMPRIDA, SERÁ LEVADA AO JUDICIÁRIO PARA CUMPRIMENTO, SEM DISCUSSÃO DE MÉRITO SOBRE A MATÉRIA E DECISÃO ARBITRAL, EXECUTANDO-SE A DECISÃO NO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, COM RENÚNCIA A QUALQUER OUTRO POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA, AO QUAL TAMBÉM CABERÁ DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS RELATIVAS À ARBITRAGEM, IMPOSIÇÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E O SUPRIMENTO DE COMPROMISSO.


15.3. O AGÊNCIA, COM A ASSINATURA DO CAMPO ESPECÍFICO, EXPRESSAMENTE CONCORDA COM A INSTITUIÇÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE AS PARTES ADVINDOS DESTE TERMO.